NEWSLETTER | GIE JAN. 2023

Editorial Na primeira edição do ano de 2023 da newsletter "Empresas e Inovação", a equipa do Gabinete para o Investimento e Economia (GIE) da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ...

Análise ao Orçamento de Estado para 2023 (OCC) A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC)  disponibilizou um documento onde analisa o Orçamento de Estado para 2023, já em vigor. Aquele documento, que se crê de fácil ... Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção O Banco Português de Fomento (BPF) e o IAPMEI, em parceria com as instituições de crédito aderentes e as sociedades de garantia mútua (SGM), já disponibilizaram a nova "Linha ... Medidas de flexibilização de impostos para 2023 O Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21 de dezembro, introduz um conjunto de medidas de flexibilização de obrigações declarativas, de pagamento e de faturação, e simplifica as ... Salário Mínimo e outras alterações relevantes nas remunerações O Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro de 2022, determinou a atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) a partir de 1 de janeiro de 2023, passando de ... Compromisso Emprego Sustentável, candidaturas até 31 de março A medida Compromisso Emprego Mais Sustentável, que noticiámos na Newsletter Empresas e Inovação | ABR.2022, cujo prazo de apresentação de candidaturas terminava a 30 de ... Adiada a entrada em vigor da contribuição a ser aplicada às embalagens de alumínio Foi publicada a Portaria n.º 312-C/2022, de 30 de dezembro, que altera a Portaria n.º 331-E/2021, de 31 de dezembro, que regulamenta a contribuição sobre as embalagens de ... Plano de Recuperação e Resiliência No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão abertos os seguintes concursos, com diferentes destinatários e de acordo com as diferentes áreas de ... Número de inscritos no Centro de Emprego do IEFP de VFX Analisados os dados fornecidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número total de inscritos no Centro de Emprego de Vila Franca de Xira (CEVFX), no mês ... Sessão dedicada a instrumentos financeiros para a inovação A Agência Nacional de Inovação (ANI) está a organizar e vai promover a sessão “Instrumentos Financeiros para a Inovação: casos de sucesso e perspetivas para 2030”, pretendendo ...

Legislação relevante publicada em Diário da República de 01-12-2022 a 31-12-2022

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